Termos de Uso e Política de Privacidade

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Termo de Uso e Política de Privacidade

Versão 1.0 - Vigente a partir de 11/10/2025

Versão 1 - Publicada em 11 de outubro de 2025

Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade

Ao utilizar os serviços, o(a) usuário(a) confirma que leu e compreendeu as regras aplicáveis aos serviços do Aplicativo. Caso o usuário não concorde com os Termos, não deve utilizar este Aplicativo.

Definições

Para os fins deste Termo de Uso, são aplicáveis as seguintes definições:

Códigos maliciosos:

qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.

Cookies:

são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores, armazenando informações sobre a atividade online.

Legislação Aplicada

Lei nº 13.709/2018 - LGPD
Lei nº 5.534/1968 - Sigilo Estatístico
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